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Concurso:
Prefeitura de Arapiraca - AL
Disciplina:
Legislação Municipal
Compreende um dos deveres do servidor público do município de Arapiraca, à luz do Regime Jurídico Único dos servidores públicos municipais de Arapiraca (Estatuto do Servidor):
Concurso:
Prefeitura de Arapiraca - AL
Disciplina:
Legislação Municipal
A professora Rita, integrante do Magistério Público Municipal de Arapiraca, leciona em regime de 20 horas semanais. Em determinado mês, deixou de ministrar duas horas-aula e uma hora-atividade sem justificativa. Diante dessas informações, pode-se afirmar:
Segundo a Lei Orgânica de Arapiraca-AL, o Conselho do Município é o órgão superior de consulta do prefeito. Compete a esse conselho:
De acordo com a Lei Orgânica de Arapiraca-AL, uma das atribuições da Câmara Municipal é:
À luz do Regime Jurídico Único dos servidores públicos municipais de Arapiraca (Estatuto do Servidor), está correta a seguinte afirmativa: