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Concurso:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Segundo o artigo 138 do Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Arraial do Cabo, será
concedida, ao servidor, licença para tratamento de
saúde, a pedido ou ex-officio. Esse tipo de licença
deve ser precedido de inspeção médica realizada:
Concurso:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
O artigo 108 do Estatuto dos Servidores Públicos
do Município de Arraial do Cabo prevê que o
servidor terá uma determinada porcentagem de
acréscimo sobre o vencimento básico na forma de
triênio. A concessão dessa vantagem ocorrerá:
Concurso:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
No artigo 217 do capítulo que trata da Educação, da
Cultura e do Desporto, a Lei Orgânica do Município
de Arraial do Cabo prevê que a celebração de
convênios de assistência técnica e financeira pela
Prefeitura com o Estado ou a União deverá ser
precedida de consulta prévia:
Concurso:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Conforme o art.1º da Lei nº 1.999/2016, a preservação do patrimônio natural e cultural do Município de Arraial
do Cabo é dever do poder público e de todos os seus cidadãos. A partir desta lei foi criado o Conselho
Municipal de Cultura e Patrimônio e instituídos os livros para o tombamento do patrimônio material e para o
registro do patrimônio imaterial do município. A ação desse Conselho é primordial no estudo e em todo o
processo de análise da relevância dos bens para a memória, a identidade e a formação da sociedade de
Arraial do Cabo, até a formalização dos bens como patrimônio cultural municipal.
A respeito do patrimônio cultural em Arraial do Cabo, é verdadeira a seguinte afirmativa:
A respeito do patrimônio cultural em Arraial do Cabo, é verdadeira a seguinte afirmativa:
Concurso:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Maria, servidora pública municipal de Arraial do Cabo, teve indeferido o pagamento de adicional remuneratório ao qual entendia fazer jus, por meio de ato administrativo publicado em 15 de agosto de 2019. Em 20 de setembro de 2025, protocolou requerimento administrativo visando à revisão do ato. À luz do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Arraial do Cabo, podemos afirmar que o prazo prescricional é de:
