Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Baliza, que institui o Regime Jurídico Único e Plano de Carreira dos Servidores Municipais, e dá outras providências, assinale a alternativa correta acerca das seguintes atribuições:

(a)

A Assessoria Jurídica é o órgão de assistência do Prefeito para as funções políticas, atendimento de munícipe e de ligação com os demais poderes e autoridades, assim como de relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, bem como pela supervisão das atividades atinentes à administração municipal exercidas por todos os setores.

(b)

A Secretaria Geral de Administração é o órgão encarregado da execução político-financeira e fiscal do Município, bem como das atividades relativas a lançamento de tributos e arrecadação de rendas municipais; fiscalização dos contribuintes; elaboração, controle e execução do orçamento.

(c)

A Secretaria de Transportes é o órgão responsável pela execução, em conjunto com a Secretaria de Obras, de atividades relativas ao setor viário do Município; reforma e consertos de máquinas e equipamentos pertencente à frota municipal.

(d)

A Secretaria de Serviços Sociais é o órgão responsável pelas atividades de assistência médico-odontológica à população local, mediante a administração dos serviços hospitalares de pronto-socorro, dos ambulatórios periféricos, serviços odontológicos, de zoonoses e enfermagem, através de ações integradas de saúde com os órgãos de saúde estadual e federal.

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