38 Assuntos da Disciplina
Código de Obras e Posturas do Município de Campinorte
Código de Posturas do Município de Edéia
Código de Posturas do Município de Jataí
Legislação do Município de Campinorte
Legislação do Município de Colinas do Sul
Legislação do Município de Edéia
Legislação do Município de Jataí
Legislação do Município de Mossâmedes
Legislação do Município de Nova Aurora
Legislação do Município de Palminópolis
Legislação do Município de Perolândia
Legislação do Município de Rubiataba
Legislação do Município de Senador Canedo
Legislação do Município de Taquaral de Goiás
Legislação do Município de Vila Boa
Lei Complementar nº 05 de 1990 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Rubiataba
Lei Complementar nº 146 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vila Boa
Lei nº 007 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Aurora
Lei nº 029 de 1990 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palminópolis
Lei nº 1.241 de 2019 - Estatuto dos Sevidores Públicos do Município de Mossâmedes
Lei nº 1.488 de 2010 - Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município
Lei nº 1.605 de 2011 - Guarda Municipal
Lei nº 190 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Taquaral de Goiás
Lei nº 226 de 1991 - Regimento Jurídico Único os Servidores do Município de Capionorte
Lei nº 275 de 2011 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Perolândia
Lei nº 290 de 1997 - Código Tributário do Município
Lei nº 3.936 de 2017 - Guarda Civil Municipal de Jataí
Lei nº 506 de 2007 - Estatuto dos Servidores Públicos
Lei Orgânica do Município de Campinorte
Lei Orgânica do Município de Edéia
Lei Orgânica do Município de Jataí
Lei Orgânica do Município de Mossâmedes
Lei Orgânica do Município de Nova Aurora
Lei Orgânica do Município de Rubiataba
Lei Orgânica do Município de Senador Canedo
Lei Orgânica do Município de Taquaral de Goiás
Lei Orgânica do Município de Vila Boa
Município de Inhumas