De acordo com o Código Tributário do Município de Balneário Camboriú, para fins de incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano, a zona urbana deve conter ao menos dois dos seguintes melhoramentos:

espaços públicos de recreação. meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais. mercado a uma distância máxima de três quilômetros do imóvel considerado. abastecimento de água.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa correta sobre o atendimento comercial para venda de gêneros alimentícios na faixa de areia na orla da praia central do Município de Balneário Camboriú.

De acordo com a Prefeitura Municipal, Balneário Camboriú vai ter Selo Municipal de Reconhecimento para o Setor de Turismo, que irá reconhecer e promover as boas práticas adotadas pela sua cadeia produtiva. O programa concederá cinco Selos, que serão lançados semestralmente. A obtenção do primeiro Selo está ligada ao cumprimento de critérios ambientais.
Esse primeiro Selo, de grande importância para o Turismo do município, é o:

O Programa de Reabilitação Profissional do Município de Camboriú é conduzido por equipe técnica especializada. Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, a composição mínima obrigatória desta equipe inclui:

Acerca do licenciamento de obras, de acordo com a Lei Complementar n.º 88/2017, que consiste no Código de Obras e Edificações do Município de Camboriú, assinale a alternativa a seguir:

I.O licenciamento para início da construção terá validade de 24 (vinte e quatro) meses e, findo este prazo, não tendo sido iniciada a construção, o licenciamento perderá sua validade.
II.Quando o empreendimento compreender mais de 01 (um) bloco de edificação, poderá ser requerido o Alvará de Licença para cada bloco, isoladamente, observada a validade do projeto aprovado, desde que os projetos apresentados sejam distintos para cada bloco.
III.Em qualquer período de execução da obra, poderão ser exigidas pela municipalidade, que lhe sejam apresentadas as plantas, cálculos e demais detalhes que julgar necessário.

É correto o que se afirma em: