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Concurso:
Prefeitura de Belmonte - SC
Disciplina:
Legislação Municipal
Segundo o artigo 8º da Lei Orgânica de Belmonte/SC,
"Ao Município compete prover a tudo quanto diga
respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua
população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras,
as seguintes atribuições: (...)"
Nos itens abaixo, citamos algumas das atribuições
descritas nos incisos referentes a este artigo. Analise-os
e responda à pergunta a seguir:
I.Legislar sobre assuntos de interesse nacional.
II.Criar, organizar e suprimir distritos, de maneira independente, sem se sujeitar a qualquer legislação.
III.Dispor sobre a estética urbana instituindo a censura arquitetônica das fachadas dos edifícios.
IV.Dispor sobre administração, utilização e alienação dos bens públicos.
Quais dos itens estão corretos?
I.Legislar sobre assuntos de interesse nacional.
II.Criar, organizar e suprimir distritos, de maneira independente, sem se sujeitar a qualquer legislação.
III.Dispor sobre a estética urbana instituindo a censura arquitetônica das fachadas dos edifícios.
IV.Dispor sobre administração, utilização e alienação dos bens públicos.
Quais dos itens estão corretos?
Concurso:
Prefeitura de Belmonte - SC
Disciplina:
Legislação Municipal
Com base no que determina o artigo 89 da Lei Orgânica
do Município de Belmonte/SC, julgue as afirmativas a
seguir sobre os direitos dos servidores municipais,
classificando-as como verdadeira (V) ou falsa (F):
(__)Todo servidor municipal tem direito a férias anuais remuneradas com, no mínimo, um terço a mais do que a remuneração normal.
(__)A licença paternidade prevista na lei municipal tem duração de quinze dias consecutivos.
(__)É vedada qualquer diferença de salário, vencimento ou critérios de admissão por motivo de sexo, idade, cor, credo, ideologia política ou estado civil.
(__)A jornada de trabalho deve garantir repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados.
Classificando corretamente cada item acima, a sequência certa, de cima para baixo, é:
(__)Todo servidor municipal tem direito a férias anuais remuneradas com, no mínimo, um terço a mais do que a remuneração normal.
(__)A licença paternidade prevista na lei municipal tem duração de quinze dias consecutivos.
(__)É vedada qualquer diferença de salário, vencimento ou critérios de admissão por motivo de sexo, idade, cor, credo, ideologia política ou estado civil.
(__)A jornada de trabalho deve garantir repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados.
Classificando corretamente cada item acima, a sequência certa, de cima para baixo, é:
Concurso:
Prefeitura de Belmonte - SC
Disciplina:
Legislação Municipal
No Artigo 89 da Lei Orgânica de Belmonte/SC, estão
previstos alguns dos direitos dos servidores municipais.
De acordo com este artigo, a remuneração do trabalho
noturno, inclusive o extraordinário, deve ser:
Concurso:
Prefeitura de Belmonte - SC
Disciplina:
Legislação Municipal
Com base na Lei Orgânica do Município de
Belmonte/SC, considere as seguintes assertivas sobre
os direitos dos servidores municipais:
I. O servidor tem direito a salário ou vencimento mínimo capaz de atender às necessidades vitais básicas do servidor e de sua família, incluindo moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene e transporte.
II. O piso de vencimento dos servidores municipais pode ser inferior ao salário mínimo nacional, desde que haja acordo coletivo.
III. O servidor tem direito ao décimo terceiro salário ou vencimento, calculado com base na remuneração integral ou na aposentadoria para os inativos.
IV. A remuneração do trabalho noturno deve ser superior à do diurno, inclusive em horas extras.
Estão corretas:
I. O servidor tem direito a salário ou vencimento mínimo capaz de atender às necessidades vitais básicas do servidor e de sua família, incluindo moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene e transporte.
II. O piso de vencimento dos servidores municipais pode ser inferior ao salário mínimo nacional, desde que haja acordo coletivo.
III. O servidor tem direito ao décimo terceiro salário ou vencimento, calculado com base na remuneração integral ou na aposentadoria para os inativos.
IV. A remuneração do trabalho noturno deve ser superior à do diurno, inclusive em horas extras.
Estão corretas:
Concurso:
Prefeitura de Belmonte - SC
Disciplina:
Legislação Municipal
Com base na Lei Orgânica do Município de
Belmonte/SC, considere as seguintes assertivas sobre
os direitos dos servidores municipais:
I. O servidor tem direito a salário ou vencimento mínimo capaz de atender às necessidades vitais básicas do servidor e de sua família, incluindo moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene e transporte.
II. O piso de vencimento dos servidores municipais pode ser inferior ao salário mínimo nacional, desde que haja acordo coletivo.
III. O servidor tem direito ao décimo terceiro salário ou vencimento, calculado com base na remuneração integral ou na aposentadoria para os inativos. IV.A remuneração do trabalho noturno deve ser superior à do diurno, inclusive em horas extras.
Estão corretas:
I. O servidor tem direito a salário ou vencimento mínimo capaz de atender às necessidades vitais básicas do servidor e de sua família, incluindo moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene e transporte.
II. O piso de vencimento dos servidores municipais pode ser inferior ao salário mínimo nacional, desde que haja acordo coletivo.
III. O servidor tem direito ao décimo terceiro salário ou vencimento, calculado com base na remuneração integral ou na aposentadoria para os inativos. IV.A remuneração do trabalho noturno deve ser superior à do diurno, inclusive em horas extras.
Estão corretas:
