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Concurso:
Prefeitura de Belmonte - SC
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Belmonte – SC, pode se afirmar que o Vereador
que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da
Casa, salvo motivo de doença comprovada, licença ou missão autorizada pela edilidade:
Concurso:
Prefeitura de Belmonte - SC
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Belmonte – SC, é correto afirmar que dispor
sobre todas as matérias de competência do Município e especificamente legislar sobre assuntos
de interesse local, inclusive suplementando a legislação federal e estadual, no que couber é
competência:
Concurso:
Câmara de Belmonte - SC
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Belmonte/SC, o vereador que for investido no cargo
de Secretário Municipal, Diretor ou equivalente:
Concurso:
Prefeitura de Belmonte - SC
A Lei Orgânica do município de Belmonte determina que "proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos", é uma competência administrativa comum:
Concurso:
Prefeitura de Belmonte - SC
A Lei Orgânica do município de Belmonte determina que "proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos", é uma competência administrativa comum:
