Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Prefeitura de Piracuruca - PI

Concurso: Prefeitura de Piracuruca - PI
Cargo: Professor de Educação infantil
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNATEC

Cargo:

Professor de Educação infantil

Disciplina: Legislação Municipal

FC953035

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Durante a elaboração de um projeto de lei que visa criar um novo distrito no território de Piracuruca, a equipe técnica municipal observa que o local proposto possui apenas 35 moradias e ausência de posto policial. Segundo a Lei Orgânica, essa proposta deve ser:

(a)

Indeferida, por não atender aos requisitos mínimos de criação de distrito.

(b)

Aprovada, desde que haja previsão de construção futura das estruturas faltantes.

(c)

Aprovada se houver apoio da maioria dos vereadores.

(d)

Encaminhada ao Estado, que poderá autorizar a criação por meio de decreto.

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