Questões de Concurso
Filtrar
39 Questões de concurso encontradas
Página 4 de 8
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Considere as afirmativas relacionadas ao regime de
responsabilidades dos servidores públicos do Município
de Biguaçu apresentadas a seguir. Registre V, para
verdadeiras, e F, para falsas:
(__)As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
(__)A responsabilidade civil decorre exclusivamente de ato comissivo doloso que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
(__)O servidor que comunica crimes ou improbidade às autoridades competentes tem proteção legal contra responsabilização decorrente dessa comunicação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
(__)A responsabilidade civil decorre exclusivamente de ato comissivo doloso que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
(__)O servidor que comunica crimes ou improbidade às autoridades competentes tem proteção legal contra responsabilização decorrente dessa comunicação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Concurso:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Considere as afirmativas relacionadas ao regime de
responsabilidades dos servidores públicos do Município
de Biguaçu apresentadas a seguir. Registre V, para
verdadeiras, e F, para falsas:
(__)As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
(__)A responsabilidade civil decorre exclusivamente de ato comissivo doloso que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
(__)O servidor que comunica crimes ou improbidade às autoridades competentes tem proteção legal contra responsabilização decorrente dessa comunicação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
(__)A responsabilidade civil decorre exclusivamente de ato comissivo doloso que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
(__)O servidor que comunica crimes ou improbidade às autoridades competentes tem proteção legal contra responsabilização decorrente dessa comunicação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Concurso:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Tendo por base o Código Tributário do Município de
Biguaçu, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Biguaçu - SC
De acordo com o Art. 14, da Lei Complementar n.º
30/2010, para utilizar a Transferência do Direito de
Construir em edificação com índice de aproveitamento
superior ao básico, o proprietário deverá apresentar, no
protocolo municipal, requerimento com os seguintes
documentos:
Concurso:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Com base na Lei Complementar n.º 273/2023, analise as
alternativas que seguem a respeito de fiscalização e
assinale a correta:
