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5 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
Prefeitura de Ibitirama - ES
Segundo a Lei Orgânica de Ibitirama/ES, a assistência
social será prestada pelo Município a quem dela
necessitar, mediante articulação com os serviços
federais e estaduais congêneres tendo por objetivo,
entre outros:
Concurso:
Câmara de Boa Esperança - ES
A Lei Orgânica do Município de Boa Esperança – ES, determina que cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, dispor todas as matérias de competência do Município. Assinale a única alternativa correta que contém uma destas matérias:
Concurso:
Câmara de Boa Esperança - ES
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Boa Esperança – ES, a Câmara Municipal, bem como quaisquer de suas comissões:
Concurso:
Câmara de Boa Esperança - ES
Leia o trecho abaixo, extraído da Lei Orgânica do Município de Boa Esperança – ES e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
“O Município ____________ à participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia e de outros recursos minerais de seu território.”
Concurso:
Câmara de Boa Esperança - ES
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Boa Esperança – ES, o Município integra o Estado do Espírito Santo e, para fins administrativos, é dividido em: distritos, bairros, vilas e povoados, criados, organizados e suprimidos por lei municipal, observada a legislação estadual, a consulta plebiscitária às populações diretamente interessadas e o disposto em Lei. Sobre os Distritos, assinale a alternativa incorreta para a referida Lei:
