Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Prefeitura de Bom Jesus - RS

Concurso: Prefeitura de Bom Jesus - RS
Cargo: Assistente Social
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Legislação Municipal

FC928040

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O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bom Jesus prevê gratificação ao servidor lotado em escola de difícil acesso. Considerando as disposições do Estatuto, a classificação dessas escolas será feita por meio de:

(a)

Resolução da Secretaria Municipal de Educação, mediante avaliação técnica anual das condições de acesso.

(b)

Portaria do Diretor de Ensino, após vistoria realizada pela Gerência de Funcionalismo e Controle de Pessoal (GEFUNC).

(c)

Decreto do Prefeito Municipal, mediante enquadramento em um dos graus de dificuldade previstos na legislação municipal.

(d)

Resolução do Conselho Municipal de Educação, mediante vistoria realizada pela Comissão Municipal de Administração e Desempenho Funcional (COMAD), com validade de dois anos.

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