Filtrar


Questões por página:
Considerando o Art. 13 da Lei Orgânica, ao Município é vedado:
I. Permitir ou fazer uso de estabelecimento gráfico, jornal, estação de rádio, televisão, serviço de autofalante ou qualquer outro meio de comunicação de sua propriedade para propaganda político-partidária ou fins estranhos à administração.
II. Deliberar somente sobre a matéria da convocação nas sessões legislativas extraordinárias da Câmara.
III. Instituir ou aumentar tributos sem que a lei o estabeleça.

Quais estão INCORRETAS?
A Lei Orgânica do Município de Bom Jesus, no artigo 92, estabelece que a intervenção do Município no domínio econômico será realizada por meios previstos em lei. Assinale a alternativa que apresenta corretamente as finalidades expressamente previstas no referido artigo.
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bom Jesus, à servidora adotante será concedida licença com remuneração:
Com base na Lei Orgânica do Município de Bom Jesus, assinale a alternativa INCORRETA.
Considerando as disposições do Plano de Carreira do Magistério do Município de Bom Jesus, assinale a alternativa correta sobre a promoção por desempenho.