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Concurso:
Prefeitura de Cacoal - RO
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Aposentadoria, no âmbito da Administração Pública, é a situação em que há inatividade de servidor público, ao fim de certo
tempo de contribuição previdenciária e idade limite. Essa situação de inatividade, contudo, poderá ser excepcionada, com a
continuidade do vínculo do servidor com a Administração Pública. Assim, tendo por base a Lei nº 2.735/2010 – Plano de Cargo,
Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Município de Cacoal, pode-se afirmar que será permitida a
continuidade do vínculo com a Administração Pública em caso de:
Concurso:
Prefeitura de Cacoal - RO
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
A avaliação de desempenho é um importante instrumento de aperfeiçoamento da gestão pública. O Município de Cacoal,
em relação à avaliação de desempenho dos servidores públicos, a partir da Lei nº 2.735/2010, adota dois grupos de fatores
de avaliação: I – Avaliação de Desempenho Funcional (ADF); II – Avaliação de Características Pessoais (ACP). Assim, pode-se
afirmar que o segundo grupo, que corresponde aos fatores relativos às características pessoais (ACP), considera como item
de avaliação:
Concurso:
Prefeitura de Cacoal - RO
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
João, funcionário público da Prefeitura Municipal de Cacoal, teve o motivo de sua aposentadoria declarado insubsistente.
Assim, retornou à atividade do serviço público. Tal retorno, conforme a Lei nº 2.735 PMC/2010, que dispõe sobre o Plano de
Cargo, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais, caracteriza:
