36 Assuntos da Disciplina
Estatuto dos Servidores Públicos do Município
Legislação do Município de Cacoal
Legislação do Município de Chupinguaia
Legislação do Município de Costa Marques
Legislação do Município de Jaru
Legislação do Município de Ji-Paraná
Legislação do Município de Ministro Andreazza
Legislação do Município de Ouro Preto do Oeste
Legislação do Município de Porto Velho
Legislação do Município de Rolim Moura
Legislação do Município de Santa Luzia D´Oeste
Legislação do Município de São Francisco do Guaporé
Legislação do Município de Seringueiras
Legislação do Município de Vilhena
Legislação Município de Corumbiara
Lei Complementar nº 007 de 1996 - Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena
Lei Complementar nº 03 de 1997 - Código de Posturas do Município
Lei Complementar nº 17 de 2001 - Código Tributário Municipal
Lei Complementar nº 2 de 2012 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais
Lei nº 1.030 de 2004 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto do Oeste
Lei nº 1.405 de 2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município
Lei nº 2.582 de 2019 Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social no Município de Ouro Preto do Oeste
Lei nº 2.735 de 2010 - Plano de Cargo, Carreira e Remuneração no Município de Cacoal
Lei nº 340 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município
Lei nº 42 de 2014 - Plano de Carreira, Cargos e Salários da Prefeitura Municipal
Lei Orgânica do Município de Corumbiara
Lei Orgânica do Município de Costa Marques
Lei Orgânica do Município de Ji-Paraná
Lei Orgânica do Município de Ministro Andreazza
Lei Orgânica do Município de Ouro Preto do Oeste
Lei Orgânica do Município de Porto Velho
Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura
Lei Orgânica do Município de Santa Luzia D´Oeste
Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé
Lei Orgânica do Município de Seringueiras
Lei Orgânica do Município de Vilhena