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De acordo com o Código de Posturas Municipal de Campos Novos, as normas de utilização dos espaços e do exercício de atividades de serviço, comerciais e industriais têm como finalidade:
I. Garantir o respeito às relações sociais e culturais da região.
II. Promover a segurança e a harmonia entre os munícipes.
III. Estabelecer padrões relacionados a qualidade de vida, conforto e sustentabilidade ambiental.
Quais estão corretos?
De acordo com o Código de Posturas Municipal de Campos Novos, as normas de utilização dos espaços e do exercício de atividades de serviço, comerciais e industriais têm como finalidade:
I. Garantir o respeito às relações sociais e culturais da região.
II. Promover a segurança e a harmonia entre os munícipes.
III. Estabelecer padrões relacionados a qualidade de vida, conforto e sustentabilidade ambiental.
Quais estão corretos?
De acordo com o Código de Posturas Municipal de Campos Novos, sobre os elementos essenciais que devem constar da licença do comércio ambulante, analise as assertivas a seguir:
I. O nome, razão ou denominação sob cuja responsabilidade funciona o comércio ambulante é elemento meramente facultativo da licença, podendo ser dispensado a critério da autoridade competente.
II. O local de funcionamento é elemento essencial expressamente previsto para constar da licença do comércio ambulante.
III. A residência do comerciante ou responsável é elemento essencial expressamente previsto para constar da licença do comércio ambulante.
Quais estão corretas?
