2. Questões de Concurso

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Assinale a alternativa correta.


A Lei Orgânica do município de Nova Candelária, nos artigos 56 e 57 (cinquenta e seis e cinquenta e sete), trata da Educação. O percentual anual mínimo da receita a ser aplicada na educação foi fixado em:

O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire a estabilidade, segundo o Regime Jurídico do Município de Nova Candelária, após o exercício efetivo de:
 Nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Nova Candelária, especificamente ancorado no artigo 144 da Lei nº 323/2004, será aplicada ao servidor a pena de demissão nos seguintes casos, com exceção da alternativa: 
Sobre o mandato do Presidente e demais membros da Mesa da Câmara de Vereadores, o artigo 12 da Lei Orgânica do município de Nova Candelária estabelece o período de um ano, permitindo:
A Lei Orgânica do município de Nova Candelária, tendo por base o artigo 31, poderá ser emendada mediante as propostas descritas nas alternativas a seguir, com exceção da alternativa:
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