Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Candelária - RS

Concurso: Prefeitura de Candelária - RS
Cargo: Técnico Agrícola
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Técnico Agrícola

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

FC1071447

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Segundo dispõe o Código de Edificações do Município de Candelária (Lei Municipal nº 933/2013), analise as assertivas a seguir:

I. Alvará de licença para execução é o documento que autoriza a construção de obra sujeita à fiscalização Municipal.

II. Cota é a superfície utilizável de uma edificação, excluídas as paredes.

III. Beiral é a parte da edificação que avança além do plano da fachada.

Quais estão corretas?

(a)

Apenas I.

(b)

Apenas II.

(c)

Apenas III.

(d)

Apenas I e II.

(e)

Apenas I e III.

Concurso: Prefeitura de Candelária - RS

Concurso: Prefeitura de Candelária - RS
Cargo: Técnico Agrícola
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Técnico Agrícola

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

FC1071446

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Segundo dispõe a Lei Municipal nº 410/2009, e suas alterações, do Município de Candelária, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município, estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Especificações de categorias funcionais, para os efeitos da Lei, é a graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcional, constituindo a linha de promoção.

(b)

O recrutamento para os cargos efetivos far-se-á para a classe inicial de cada categoria funcional, mediante concurso público, nos termos disciplinados no Regime Jurídico dos Servidores do Município.

(c)

O treinamento será denominado interno quando desenvolvido pelo próprio município, atendendo as necessidades verificadas, ou a programas previamente agendados, e externo quando executado por órgão ou entidade especializada.

(d)

Cada cargo se situa dentro da categoria funcional, inicialmente na classe "A" e a ela retorna quando vago.

(e)

O tempo de exercício exigido na classe imediatamente anterior para fins de promoção para a seguinte será sempre de sete anos.

Concurso: Prefeitura de Candelária - RS

Concurso: Prefeitura de Candelária - RS
Cargo: Técnico Agrícola
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Técnico Agrícola

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

FC1071444

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Conforme previsto pela Lei Complementar nº 24/2021 do Município de Candelária, que institui o plano diretor de desenvolvimento urbano do Município e dispõe sobre o parcelamento do solo, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Constitui objetivo fundamental da presente Lei a garantia da função social da propriedade, devendo o governo municipal e os munícipes assegurá-la.

(b)

A promoção da função social da propriedade tem como objetivo assegurar a dignidade da pessoa humana, este sob a forma de bem-estar mediante a prevalência do interesse individual sobre a propriedade urbana, observando-se o estabelecido no artigo 182, § 2º, da Constituição Federal e na Lei Federal nº 10.572/2001 e suas alterações posteriores.

(c)

Os planos diretores setoriais não institucionalizados até a promulgação da presente Lei deverão ser elaborados em um prazo de até 3 anos.

(d)

Compõe os princípios e diretrizes para o desenvolvimento urbano e rural a aplicação de políticas públicas nos campos sociais, econômicos e ambientais com vista à promoção do desenvolvimento integrado do município com responsabilidade social e sustentabilidade ambiental.

(e)

A Promoção do Desenvolvimento Humano com Responsabilidade Social objetiva integrar e coordenar ações de habitação, mobilidade urbana, saúde, educação, ação social, esportes e lazer, universalizando o acesso aos equipamentos e serviços públicos e assegurando maior eficácia na prestação dos serviços públicos e sociais indispensáveis à melhoria das condições de vida da população com inclusão social de todo o cidadão.

Concurso: Prefeitura de Candelária - RS

Concurso: Prefeitura de Candelária - RS
Cargo: Técnico Agrícola
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Técnico Agrícola

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

FC1071443

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Nos termos da Lei Orgânica Municipal de Candelária, NÃO é competência privativa do Município:

(a)

Elaborar o seu plano diretor.

(b)

Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso do parcelamento e da ocupação do solo urbano.

(c)

Zelar pela saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

(d)

Ordenar as atividades urbanas, fixando condições e horários para funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e similares, observadas as normas federais pertinentes.

(e)

Regulamentar, autorizar e fiscalizar a afixação de cartazes e anúncios, bem como a utilização de quaisquer outros meios de publicidades e propaganda nos locais sujeitos ao poder de polícia municipal.

Concurso: Prefeitura de Candelária - RS

Concurso: Prefeitura de Candelária - RS
Cargo: Técnico Agrícola
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Técnico Agrícola

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

FC1071435

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Conforme previsto no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Candelária (Lei Municipal nº 091/2005 e suas alterações), NÃO é requisito básico para o ingresso no serviço público municipal:

(a)

Ter idade mínima de dezoito anos.