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Em conformidade com a Lei nº 164/1997 - Código de Posturas do Município de Candói, analisar a sentença abaixo:
É facultado aos particulares a construção e conservação de estradas e pontes, desde que autorizados por escrito pela Prefeitura, podendo ser com ou sem remuneração (1ª parte). A Prefeitura poderá, a qual quer tempo, determinar a execução de obras no recinto da exploração de pedreiras ou cascalheiras, com o intuito de proteger propriedades particulares ou públicas ou evitar a obstrução das galerias de águas (2ª parte). É expressamente proibido, dentre outros, fechamento, impedimento ou mudança de estradas ou caminhos existentes a mais de um ano, sem a devida autorização da Prefeitura Municipal (3ª parte).
A sentença está:
Sobre a regulamentação das escadas, conforme o Código de Obras do Município de Candói, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) As escadas de uso comum ou coletivo deverão ter largura suficiente para proporcionar o escoamento do número de pessoas que dela dependem. ( ) A largura mínima das escadas será de 1,20m nas de uso comum e de 90cm nas de uso coletivo. ( ) As escadas deverão ser de material incombustível quando atenderem a mais de dois pavimentos.
Sobre as definições adotadas pelo Código de Obras do Município de Candói, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Alinhamento. (2) Alpendre. (3) Área de recuo. (4) Balcão.
( ) Área coberta, saliente da edificação ou não, que consiste em um espaço intermediário entre as áreas interna e externa. ( ) Espaço livre e desembaraçado em toda a extensão da área de afastamento entre o alinhamento e as divisas do terreno e a construção propriamente dita. ( ) Linha divisória legal entre lote e logradouro público. ( ) Varanda ou sacada guarnecida por uma grade ou peitoril.
Sobre o disposto no Código de Obras do Município de Candói, analisar os itens abaixo:
I. Tem como objetivo, dentre outros, assegurar a observância de padrões mínimos de segurança, higiene, salubridade, estética, conforto e adequação das edificações do Município de Candói. II. A Prefeitura do Município espede um documento, o alvará de construção, que autoriza a execução de obras conforme projeto aprovado, sendo que estas continuam sujeitas à sua fiscalização. III. O Código prevê a melhoria dos padrões gerais e de segurança, higiene, salubridade, estética e conforto de algumas edificações do Município.
Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são deveres do servidor, entre outros:

I. Quando estiver diante de duas opções, escolher sempre a melhor e mais vantajosa para o bem da Administração Pública.

II. Apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.

III. Facilitar a fiscalização de todos os atos e os serviços por quem de direito.

Está(ão) CORRETO(S):

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