31 Assuntos da Disciplina
Legislação do Município de Cambé
Legislação do Município de Campo Magro
Legislação do Município de Fazenda do Rio Grande
Legislação do Município de Itambaracá
Legislação do Município de Japira
Legislação do Município de Mandaguaçu
Legislação do Município de Marechal Cândido Rondon
Legislação do Município de Maringá
Legislação do Município de Nova Esperança
Legislação do Município de Paraíso do Norte
Legislação do Município de Piên
Legislação do Município de Ponta Grossa
Lei Complementar nº 001 de 2004 - Código Tributário do Município
Lei Complementar nº 57 de 2008 - Parcelamento do Solo Urbano no Município de Marechal Cândido Rondon
Lei nº 1.206 de 2008 - Código de Posturas do Município de Itambaracá
Lei nº 1.418 de 2022 - Código Tributário do Município de Piên
Lei nº 1.431 de 2021 - Código de Obras do Município de Piên
Lei nº 1.495 de 2002 - Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município
Lei nº 1.621 de 2008 - Regime Jurídico dos Servidores do Município
Lei nº 168 de 2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fazenda Rio Grande
Lei nº 29 de 2001 - Código Tributário do Município
Lei nº 636 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Japira
Lei nº 909 de 2006 - Política de Meio Ambiente do Município de Piên
Lei nº 960 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Piên
Lei Orgânica do Município de Cambé
Lei Orgânica do Município de Campo Magro
Lei Orgânica do Município de Cândido Rondon
Lei Orgânica do Município de Fazenda Rio Grande
Lei Orgânica do Município de Mandaguaçu
Lei Orgânica do Município de Nova Esperança
Lei Orgânica do Município de Piên