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Concurso:
Prefeitura de Canoas - RS
De acordo com a Lei Complementar nº 5/2016 — Código de Obras e Edificações no Município de Canoas, em relação à aprovação de projeto, analisar os itens abaixo:
I. Não será concedido licenciamento da construção antes da aprovação de todos os elementos exigidos.
II. É facultado à Administração Municipal exigir novos elementos que considerar importantes para a análise do projeto.
III. O prazo para o atendimento das pendências de documentação ou adequação do projeto ou para a retirada de documentos pelo requerente é de, no máximo,30 dias. Após o prazo fixado e não atendidas as pendências, o processo será arquivado, sem prejuízo das sanções legais cabíveis, se houver.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Não será concedido licenciamento da construção antes da aprovação de todos os elementos exigidos.
II. É facultado à Administração Municipal exigir novos elementos que considerar importantes para a análise do projeto.
III. O prazo para o atendimento das pendências de documentação ou adequação do projeto ou para a retirada de documentos pelo requerente é de, no máximo,30 dias. Após o prazo fixado e não atendidas as pendências, o processo será arquivado, sem prejuízo das sanções legais cabíveis, se houver.
Está(ão) CORRETO(S):
Concurso:
Prefeitura de Canoas - RS
Considerando-se a Lei Complementar nº 5/2016 — Código de Obras e Edificações no Município de Canoas, sobre as validades de projeto, licenciamento e certidões, assinalar a alternativa INCORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Canoas - RS
Considerando-se a Lei Municipal nº 1.214/1968 — Código de Posturas do Município de Canoas, em relação aos autos de infração, assinalar a alternativa INCORRETA:
Concurso:
CANOASTEC - RS
A respeito do Decreto nº 865/2011 — Estatuto da CANOASTEC, analisar a sentença abaixo:
O planejamento das atividades da CANOASTEC insere-se no planejamento e orçamentação das demais atividades atinentes ao conjunto da Administração Municipal (1ª parte). Os empregados permanentes devem ingressar no quadro de pessoal por meio de indicação, nos termos do Plano de Desenvolvimento de Recursos Humanos proposto pela Diretoria executiva e aprovado pelo Conselho de Administração (2ª parte).
A sentença está:
O planejamento das atividades da CANOASTEC insere-se no planejamento e orçamentação das demais atividades atinentes ao conjunto da Administração Municipal (1ª parte). Os empregados permanentes devem ingressar no quadro de pessoal por meio de indicação, nos termos do Plano de Desenvolvimento de Recursos Humanos proposto pela Diretoria executiva e aprovado pelo Conselho de Administração (2ª parte).
A sentença está:
Concurso:
CANOASTEC - RS
Conforme o Decreto nº 865/2011 — Estatuto da CANOASTEC, trimestralmente a CANOASTEC encaminhará à Controladoria Geral do Município e à Câmara Municipal de Vereadores relatório de gestão, com pareceres dos Conselhos de Administração e Fiscal, de acordo com os contratos estatais de serviços, com destaque para:
I. Demonstração do atendimento às metas previstas nos planos anuais e pactuadas no contrato estatal de serviços. II. Indicadores de qualidade dos serviços e os resultados alcançados, de acordo com as metas pactuadas, bem como indicadores de eficiência administrativa e financeira. III. Os balanços financeiros, patrimoniais, orçamentários e demonstrativos de variações patrimoniais. IV. As fiscalizações em andamento, mesmo que inconclusas no período de auditorias.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Demonstração do atendimento às metas previstas nos planos anuais e pactuadas no contrato estatal de serviços. II. Indicadores de qualidade dos serviços e os resultados alcançados, de acordo com as metas pactuadas, bem como indicadores de eficiência administrativa e financeira. III. Os balanços financeiros, patrimoniais, orçamentários e demonstrativos de variações patrimoniais. IV. As fiscalizações em andamento, mesmo que inconclusas no período de auditorias.
Está(ão) CORRETO(S):
