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De acordo com o Art. 228 do Código Tributário do Município de Capão da Canoa, o _____________, devidamente credenciado ao exercício regular de suas atividades, que terá acesso ao interior de estabelecimentos, depósitos e quaisquer outras dependências onde se faça necessária a sua presença.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
De acordo com Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Capão da Canoa, o serviço público municipal é composto dos seguintes quadros de pessoal:
O Art. 10 do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Capão da Canoa define que a promoção, para os efeitos do referido plano, é a passagem do funcionário detentor de cargo de provimento efetivo de um(a) ___________ para o(a) imediatamente superior, dentro do(a) mesmo(a) ________ funcional.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Segundo as disposições do Art. 15 da Lei Orgânica do Município de Capão da Canoa, durante a sessão legislativa ordinária, a Câmara terá sessões plenárias ordinárias todas as
A Lei Orgânica Municipal estabelece que os Poderes do Município de Capão da Canoa, independentes e harmônicos entre si, são os: