2. Questões de Concurso

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O Art. 2º do Código Tributário do Município de Capão da Canoa define os impostos, as taxas e as contribuições como tributos de competência do Município. Nesse sentido, entre as taxas estão:


I. Taxa de Localização de Estabelecimento e Ambulante.

II. Taxa de Execução de Obras.

III. Taxa de Fiscalização Sanitária.

IV. Taxa de Licença para Ocupação do Solo em Vias Públicas.


Quais estão corretas?

Segundo o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Capão da Canoa, a contagem de tempo de exercício para os efeitos da promoção de que trata o referido Plano será interrompida, iniciando-se novo período, sempre que o servidor:
I. Somar quatro penalidades de advertência. II. Sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa. III. Completar cinco faltas injustificadas.

Quais estão corretas?
Rejane é servidora da Prefeitura Municipal de Capão da Canoa há quatro anos, durante o seu período aquisitivo de férias 2018/2019, ausentou-se do serviço pelo período de sete meses, em razão de licença por motivo de doença em pessoa da família. Sendo assim, com base nas disposições do referido Regime, Rejane:

Sobre as definições a que se refere o Art. 3º do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Capão da Canoa, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.


Coluna 1 1. Padrão. 2. Classe. 3. Categoria funcional. 4. Carreira.


Coluna 2 ( ) É o agrupamento de cargos da mesma denominação, com igual atribuições e responsabilidades, constituídas de padrões e classes. ( ) É a identificação numérica do valor do vencimento da categoria funcional, identificada pela Lei de estrutura de cada secretaria. ( ) É a graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcional, constituindo a linha de promoção, identificada alfabeticamente de "A" a "H". ( ) É o conjunto de cargos para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante promoção.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com as definições do Art. 3º do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Capão da Canoa, o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público, mantidas as características de criação por Lei, denominação própria, número e remuneração certa, denomina-se:
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