Questões de Concurso

De acordo com as disposições do art. 76, a instalação e o funcionamento de cafés, bares, restaurantes, botequins, mercadinhos, trailers e congêneres dependem de prévia licença da municipalidade, respeitados determinados horários para o funcionamento de suas atividades. Em geral, o atendimento externo ao público, em mesas e cadeiras colocadas no passeio público ou em áreas externas anexas ao estabelecimento, respeita os seguintes horários: domingos às quintas-feiras, até às zero horas; sextas- feiras, sábados e feriados, até às _____ horas.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

De acordo com o art. 14, o instrumento utilizado pela autoridade municipal para apurar a violação das disposições do referido Código e de demais leis, decretos e regulamentos do Município denomina-se: 

De acordo com o art. 111 do Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Carlos Barbosa, são hipóteses em que o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo:
I. Até dois dias consecutivos, a partir da data do evento, por motivo de falecimento de avô, de avó, de genro, de nora, de neto, de sogro ou de sogra.
II. Até três dias, alternados, num período de 12 meses, para doação de sangue.
III. Até cinco dias consecutivos, por motivo de casamento.
IV. Até cinco vezes no ano, para acompanhar cônjuge, companheiro ou companheira, pais, filho e menor sob guarda, por motivo de doença, para realização de tratamento de saúde, com apresentação do respectivo atestado médico de acompanhamento e cada ausência é computada, no máximo, como um dia de trabalho.
Quais estão corretas?

O art. 84-A do Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Carlos Barbosa estabelece que o adicional por tempo de serviço é devido à razão de _________ a cada _________ anos de serviço público prestado ao Município de Carlos Barbosa, incidente sobre o vencimento do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, e devido a partir do mês em que completar o _________ ano.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

De acordo com o art. 16 do Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Carlos Barbosa, o merecimento é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho, de forma eficiente, dedicada e leal, das atribuições que lhe são cometidas, bem como por sua