Questões de Concurso

Com base no Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Carlos Barbosa, analise as seguintes assertivas:
I. A promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional mediante a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior.
II. Cada categoria funcional terá sete classes, designadas pelas letras A, B, C, D, E, F e G, sendo esta última final de carreira.
III. As promoções obedecerão ao critério de tempo de exercício em cada classe e ao de merecimento.
IV. O tempo de exercício exigido na classe imediatamente anterior para fins de promoção para a seguinte será de cinco anos para todas as classes.
Quais estão corretas? 

De acordo com as disposições do art. 49 da Lei Orgânica do Município de Carlos Barbosa, o processo legislativo compreende a elaboração dos seguintes instrumentos normativos:

I. Emendas à Lei Orgânica.

II. Medidas provisórias.

III. Leis Complementares.

IV. Leis Ordinárias.

V. Decretos Legislativos.

Quais estão corretos? 

Com base na Lei Orgânica do Município de Carlos Barbosa, analise a sentença abaixo, relacionada à remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores:
A remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Vereadores será fixada pela Câmara Municipal, em cada legislatura para a subsequente, em data anterior à realização das eleições para os respectivos cargos, observado o que dispõe a Constituição Federal (1ª parte). A remuneração do Prefeito será composta de subsídios e verba de representação, e esta não poderá, no caso do Prefeito, exceder a 50% de seus subsídios (2ª parte). A remuneração dos vereadores será dividida em parte fixa e variável, vedados acréscimos a qualquer título, e a verba de representação do Presidente da Câmara não poderá exceder, mensalmente, a 60% da remuneração total do vereador, isto é, da parte fixa, variável e das sessões extraordinárias (3ª parte).
Quais partes estão corretas? 

Segundo as disposições do art. 35 do Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Carlos Barbosa, entre as formas de vacância do cargo estão, EXCETO:

Segundo o art. 2º do Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Carlos Barbosa, o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através de classes, mediante promoção, chama-se: