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Questões por página:
Em razão do falecimento de tios, cunhados, sogro, sogra, genro ou nora e primo de 1º (primeiro) grau, o servidor terá direito a quantos dias de afastamento:
Após 12 meses de efetivo exercício e sem a ocorrência de faltas, o servidor terá direito a férias na seguinte proporção:
Se o servidor tiver cometido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) de faltas injustificadas no período aquisitivo, este terá direito a quantos dias úteis de férias:
De acordo com o art. 5º, os cargos efetivos que são considerados isolados, são classificados dessa forma em razão de:
Conforme o Art. 247, o prazo de decadência para punir infração que enseja pena de advertência é de: