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Em razão do falecimento de tios, cunhados, sogro, sogra, genro ou nora e primo de 1° (primeiro) grau, o servidor terá direito a quantos dias de afastamento:
Conforme o Art. 247, o prazo de decadência para punir infração que enseja pena de advertência é de:
De acordo com o art. 5º, os cargos efetivos que são considerados isolados, são classificados dessa forma em razão de:
A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fazer jus, por mês de exercício no respectivo ano. Considera-se mês integral a fração igual ou superior a:
De acordo com o estatuto, em quais casos um servidor pode ser demitido por justa causa?