Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Prefeitura de Chapecó - SC

Concurso: Prefeitura de Chapecó - SC
Cargo: Policial Municipal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FEPESE

Cargo:

Policial Municipal

Disciplina: Legislação Municipal

notificar erro

A Lei Orgânica do Município de Chapecó (SC) determina que:

(a)

O direito de greve é assegurado a todos os servidores públicos municipais.

(b)

O servidor público municipal estável só perderá o cargo mediante processo judicial.

(c)

A admissão de pessoal dar-se-á sempre por meio de concurso público de provas e títulos.

(d)

O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos tem caráter contributivo e solidário.

(e)

É vedada a associação profissional ou sindical do servidor público municipal, na forma da lei federal.