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Concurso:
Prefeitura de Congonhinhas - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
NÃO faz parte da Remuneração de Contribuição prevista no Regime Próprio de
Previdência Social do Município de Congonhinhas:
I. Salário-família. II. Gratificações pelo exercício de chefia, direção e assessoramento. III. Adicional de insalubridade, de periculosidade ou pelo exercício de atividades penosas.
Quais estão corretos?
I. Salário-família. II. Gratificações pelo exercício de chefia, direção e assessoramento. III. Adicional de insalubridade, de periculosidade ou pelo exercício de atividades penosas.
Quais estão corretos?
Concurso:
Prefeitura de Congonhinhas - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Analise as afirmações a seguir sobre os adicionais concedidos aos servidores conforme
previsão na Lei nº 300/2001, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O pagamento do adicional por tempo de serviço incidirá exclusivamente sobre o vencimento básico do servidor. ( ) O servidor que tiver direito aos adicionais de insalubridade ou de periculosidade deverá optar por um deles, não sendo permitida a acumulação. ( ) O servidor ocupante de cargo em comissão ou recebendo gratificação por chefia, direção ou assessoramento também tem direito a perceber pelo serviço extraordinário.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) O pagamento do adicional por tempo de serviço incidirá exclusivamente sobre o vencimento básico do servidor. ( ) O servidor que tiver direito aos adicionais de insalubridade ou de periculosidade deverá optar por um deles, não sendo permitida a acumulação. ( ) O servidor ocupante de cargo em comissão ou recebendo gratificação por chefia, direção ou assessoramento também tem direito a perceber pelo serviço extraordinário.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Concurso:
Prefeitura de Congonhinhas - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Analise as informações a seguir à luz da Lei nº 300/2001:
• Luis Carlos, técnico de enfermagem, pediu exoneração do cargo por motivos particulares. • Roberta, assistente social, cometeu falta grave e foi demitida. • Antônio, motorista, depois de trinta e cinco anos de serviço público, aposentou-se aos sessenta e três anos. • Lúcia, enfermeira, foi promovida.
Qual dos cargos entrou em vacância?
• Luis Carlos, técnico de enfermagem, pediu exoneração do cargo por motivos particulares. • Roberta, assistente social, cometeu falta grave e foi demitida. • Antônio, motorista, depois de trinta e cinco anos de serviço público, aposentou-se aos sessenta e três anos. • Lúcia, enfermeira, foi promovida.
Qual dos cargos entrou em vacância?
Concurso:
Prefeitura de Congonhinhas - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Quanto ao segurado, NÃO é um benefício compreendido pelo Regime Próprio de
Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Congonhinhas:
Concurso:
Prefeitura de Congonhinhas - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Quanto ao controle de constitucionalidade previsto na Lei Orgânica, são partes
legítimas para propor a ação direta de inconstitucionalidade de Lei ou ato normativo Municipal, em
face da Constituição Federal, EXCETO:
