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Concurso:
Prefeitura de Congonhinhas - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Airton pretende se candidatar a Vereador do Município. De acordo com a Lei Orgânica,
além de ser brasileiro e possuir filiação partidária, ele deve cumprir os seguintes requisitos:
I. Apresentar pleno exercício dos direitos políticos. II. Ter realizado alistamento eleitoral. III. Ter domicílio eleitoral no Município, conforme dispuser a Legislação Federal. IV. Idade mínima de 21 anos.
Quais estão corretos?
I. Apresentar pleno exercício dos direitos políticos. II. Ter realizado alistamento eleitoral. III. Ter domicílio eleitoral no Município, conforme dispuser a Legislação Federal. IV. Idade mínima de 21 anos.
Quais estão corretos?
Concurso:
Prefeitura de Congonhinhas - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Luciana quer buscar melhorias para algumas questões que ela identificou no
Município. Sabendo que todas são passíveis de execução, qual delas demorará mais para ser realizada,
pois, de acordo com a Lei Orgânica, envolve o Estado e a União?
Concurso:
Prefeitura de Congonhinhas - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Analise as afirmações a seguir acerca dos regramentos constantes na Lei nº 305/2001,
assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O servidor efetivo ocupante de cargo comissionado terá direito à progressão na carreira, após avaliação de desempenho, ainda que seus efeitos financeiros não sejam imediatamente sentidos. ( ) Os servidores efetivos nomeados para exercer função de confiança, com direito à percepção de função gratificada, perceberão a gratificação cumulativamente com os vencimentos de seu cargo efetivo. ( ) Os servidores públicos, quando nomeados para cargo em comissão, receberão apenas os vencimentos deste, podendo, entretanto, optar pelo vencimento de seu cargo efetivo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) O servidor efetivo ocupante de cargo comissionado terá direito à progressão na carreira, após avaliação de desempenho, ainda que seus efeitos financeiros não sejam imediatamente sentidos. ( ) Os servidores efetivos nomeados para exercer função de confiança, com direito à percepção de função gratificada, perceberão a gratificação cumulativamente com os vencimentos de seu cargo efetivo. ( ) Os servidores públicos, quando nomeados para cargo em comissão, receberão apenas os vencimentos deste, podendo, entretanto, optar pelo vencimento de seu cargo efetivo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Concurso:
Prefeitura de Congonhinhas - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Quanto ao segurado, NÃO é um benefício compreendido pelo Regime Próprio de
Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Congonhinhas:
Concurso:
Prefeitura de Congonhinhas - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Rubens é servidor estável. Após sete anos de serviços prestados, o cargo que
ocupa será extinto. Conforme com a Lei nº 300/2001, Rubens será: