Questões de Concurso

Quanto aos segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos Servidores Públicos do Município de Congonhinhas, considerando a Lei Complementar nº 002/2001, qual das afirmações a seguir está INCORRETA? 

Sabendo que nenhum dos dependentes recebe qualquer auxílio financeiro, analise asseguintes situações dos servidores ativos e de baixa renda, todas verificadas em agosto de 2019:

•   Catarina é viúva e cuida sozinha de seu filho de 04 anos. •  Por complicações durante a gestação, a filha de Amadeu nasceu com paralisia cerebral. • Os filhos gêmeos de Serafim, Rita e Raul, completarão 23 anos em dezembro desse ano, mês daformatura de ambos: ela em Ciências Sociais e ele em Tecnologia da Informação. • O padrasto de Marli sofreu um atropelamento quando estava indo encaminhar sua aposentadoria,ficando acamado e sem perspectiva de voltar a andar. Ela, filha única, acabou por levá-lo para suacasa, a fim de facilitar a rotina de cuidados de que ele necessita.

Considerando apenas as informações expostas, segundo a Lei nº 300/2001, o salário-família estásendo pago a quais desses servidores? 

De acordo com a Lei Orgânica, a política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público Municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em Lei Federal, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Com base nisso, analise as afirmações a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. ( ) A propriedade urbana cumpre a sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor. ( ) As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro. ( ) É facultado ao Poder Público Municipal, mediante lei específica para a área incluída no Plano Diretor, exigir nos termos da Lei Federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, ou sofrerá penalidades previstas na Lei Orgânica.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

De acordo com o artigo 144 da Lei Orgânica de Congonhinhas/PR, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa correta. As ações e serviços de saúde pública integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único de saúde, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

( ) Centralização estadual dos recursos, serviços e ações com posterior regionalização deles.
( ) Integridade na prestação das ações preventivas e curativas.
( ) Participação da comunidade, na forma da Lei. 

A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei federal, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. De acordo com a Lei Orgânica de Congonhinhas/PR, assinale a alternativa incorreta.