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                  12 Questões de concurso encontradas                
                
                
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                      Questões por página:
    
                    
                
              
              
            
            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                Prefeitura de Curuá -PA 
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Legislação dos Municípios do Estado do Pará                    
                  
                  
                
              
             O serviço de acesso à informação, que é tratado por meio da Lei Municipal nº 339/2018, deve ser prestado pelos órgãos públicos do município. NÃO deve ser compreendida como um tipo de informação prestada ou fornecida a informação 
    
                Concurso:
                Prefeitura de Curuá -PA 
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Legislação dos Municípios do Estado do Pará                    
                  
                  
                
              
             De acordo com a Lei Municipal nº 339/2018, a qual dispõe sobre o acesso a informações públicas,  garante-se, por meio de serviços próprios criados pelos órgãos públicos, o acesso a informações pela sociedade. Os serviços de informação ao cidadão criados pelos órgãos públicos deverão assegurar,  entre outros aspectos, 
    
                Concurso:
                Prefeitura de Curuá -PA 
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Legislação dos Municípios do Estado do Pará                    
                  
                  
                
              
             De acordo com a Lei 16/1999, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Curuá, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 
    
                Concurso:
                Prefeitura de Curuá -PA 
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Legislação dos Municípios do Estado do Pará                    
                  
                  
                
              
             A Lei 346/2018 estabelece que os cargos comissionados são estruturados em 
    
                Concurso:
                Prefeitura de Curuá -PA 
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Legislação dos Municípios do Estado do Pará                    
                  
                  
                
              
             Com base na Lei 001/1997, é correto afirmar que ao município compete, no âmbito de sua autonomia, promover o bem-estar de sua população, dispor e cuidar de seu peculiar interesse, e em especial 
    