Legislação dos Municípios do Estado do Pará

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Questões

26 Assuntos da Disciplina

Legislação do Município de Anajás
Legislação do Município de Belém
Legislação do Município de Castanhal
Legislação do Município de Curuá
Legislação do Município de Marabá
Legislação do Município de Ponta de Pedras
Legislação do Município de São Miguel do Guamá
Legislação do Município de Tucuruí
Lei Complementar n° 84 de 2003 - Código Tributário Municipal
Lei Complementar nº 01 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis de São Miguel do Guamá
Lei nº 016 de 1999 - Regime Jurídico Único do Município
Lei nº 228 de 2003 - Plano de Cargos e de Carreira do Quadro de Servidores Municipais
Lei nº 311 de 2015 - Reestruturação do Plano de Cargos Carreiras e Remuneração dos Trabalhadores da Educação Básica
Lei nº 346 de 2018 - Reorganização da Estrutura Organizacional da Administração Direta
Lei nº 510 de 2009 - Estrutura Administrativa do Município
Lei nº 54 de 2000 - Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais
Lei nº 58 de 2002 - Plano de Cargos Carreiras e Salários da Prefeitura Municipal de Anajás
Lei nº 7.231 de 14 de novembro de 1983 - Institui a Fundação Papa João XXIII - FUNPAPA
Lei nº 7.502 de 1990 - Estatuto dos Funcionários Públicos de Belém
Lei nº 8.447 de 14 de novembro de 1983 - Plano de Cargos e Carreira da Fundação Papa João XXIII - FUNPAPA
Lei Orgânica do Município
Lei Orgânica do Município de Anajás
Lei Orgânica do Município de Marabá
Lei Orgânica do Município de Ponta de Pedras
Lei Orgânica do Município de São Miguel do Guamá
Lei Orgânica do Município de Tucuruí