Legislação dos Municípios do Estado do Pará

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53 Assuntos da Disciplina

Legislação do Município de Anajás
Legislação do Município de Ananindeua
Legislação do Município de Augusto Corrêa
Legislação do Município de Belém
Legislação do Município de Capanema
Legislação do Município de Castanhal
Legislação do Município de Curuá
Legislação do Município de Igarapé-Miri
Legislação do Município de Juruti
Legislação do Município de Marabá
Legislação do Município de Marituba
Legislação do Município de Medicilândia
Legislação do Município de Parauapebas
Legislação do Município de Ponta de Pedras
Legislação do Município de São Miguel do Guamá
Legislação do Município de Tucuruí
Lei 17.331 de 2008 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta Autárquica e Fundacional do Município de Marabá
Lei Complementar n° 84 de 2003 - Código Tributário Municipal
Lei Complementar nº 01 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis de São Miguel do Guamá
Lei Municipal n.º 4.580-1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Igarapé-Miri
Lei n° 2.176 de 2005 - Plano de Cargos Carreiras e Remunerações da Prefeitura Municipal de Ananindeua
Lei n° 2.177 de 2005 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ananindeua
Lei nº 003 de 1999 - Estrutura de Cargos e Remuneração Estatuto dos Servidores Públicos do Magistério e Gerenciamento Previdenciário do Município de Castanhal
Lei nº 016 de 1999 - Regime Jurídico Único do Município
Lei nº 036 de 1998 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Marituba
Lei nº 1.883 de 2015 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Augusto Corrêa
Lei nº 17 de 1989 - Código de Posturas do Município de Medicilândia
Lei nº 228 de 2003 - Plano de Cargos e de Carreira do Quadro de Servidores Municipais
Lei nº 302 de 2014 - Regulamento do Transporte Urbano do Município de Marituba
Lei nº 311 de 2015 - Reestruturação do Plano de Cargos Carreiras e Remuneração dos Trabalhadores da Educação Básica
Lei nº 346 de 2018 - Reorganização da Estrutura Organizacional da Administração Direta
Lei nº 4.231 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município
Lei nº 510 de 2009 - Estrutura Administrativa do Município
Lei nº 54 de 2000 - Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais
Lei nº 58 de 2002 - Plano de Cargos Carreiras e Salários da Prefeitura Municipal de Anajás
Lei nº 6.258 de 2008 - Código Tributário do Município
Lei nº 6.395 de 2018 - Plano de Cargos Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Capanema
Lei nº 6.458 de 2020 - Plano de Cargos Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal da Guarda Civil Municipal de Capanema
Lei nº 6.459 de 2020 - Plano de Cargos Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal dos Agentes de Trânsito de Capanema
Lei nº 662 de 2023 - Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos Agentes de Trânsito do Município de Marituba
Lei nº 7.231 de 14 de novembro de 1983 - Institui a Fundação Papa João XXIII - FUNPAPA
Lei nº 7.502 de 1990 - Estatuto dos Funcionários Públicos de Belém
Lei nº 8.447 de 14 de novembro de 1983 - Plano de Cargos e Carreira da Fundação Papa João XXIII - FUNPAPA
Lei nº 877 de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais
Lei nº 967 de 2008 - Sistema Municipal de Ensino de Juruti
Lei Orgânica do Município
Lei Orgânica do Município de Anajás
Lei Orgânica do Município de Capanema
Lei Orgânica do Município de Marabá
Lei Orgânica do Município de Medicilândia
Lei Orgânica do Município de Ponta de Pedras
Lei Orgânica do Município de São Miguel do Guamá
Lei Orgânica do Município de Tucuruí

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