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A Lei nº 2.634/2019 dispõe que a Política Pública de Assistência Social rege-se por vários princípios, dentre eles aquele que oferta as provisões em sua completude, por meio de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios sócio- -assistenciais. A esse princípio dá-se o nome de: 
Em relação aos objetivos da Política de Assistência Social do Município de Esmeraldas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A proteção social visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.
( ) A defesa de direitos visa garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.
( ) A vigilância socioassistencial visa analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, ameaças, vitimizações e danos.

Com base na Lei nº 2.634/2019, a sequência está correta em
Marcelo logrou êxito na aprovação em determinado concurso público da Prefeitura de Esmeraldas e tomará posse de seu cargo efetivo no dia 02/XX/XXXX. De acordo com a Lei nº 1.319/1991, no ato da posse decorrente de nomeação, deve-se exigir:
Analise as afirmativas a seguir.

I. As criações tecnológicas, científicas e artísticas.
II. As obras de arte, objetos, documentos, bens integrados, estruturas arquitetônicas e urbanísticas.
III. Os sítios de valor histórico, paisagísticos arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
IV. Locais de expressão da cultura popular e da identidade das comunidades afro-descendentes.

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, as informações apresentadas são consideradas:
César, servidor público efetivo lotado nos quadros da Administração Pública Municipal, no último mês, exerceu suas atividades de forma extraordinária, por duas horas diárias, durante três dias da semana, para atender a uma situação de excepcional necessidade para a Administração. Em conformidade com a Lei nº 1.319/1991, ele fará jus: