2. Questões de Concurso

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Quantos dos seguintes itens, de acordo com a Lei Orgânica, apresentam princípios pelos quais o Município deve zelar na organização de sua economia? I. Proteção da natureza e ordenação territorial; II. Democratização do acesso à propriedade dos meios de produção; III. Integração e descentralização das ações públicas setoriais; IV. Estímulo à participação da comunidade através de organizações representativas dela.

De acordo com a Lei Municipal nº 847/2004 - Código Tributário Municipal, são alguns tributos de competência do Município:


I. Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza.

II. Taxas de expediente.

III. Contribuição de melhoria e contribuição para o custeio

para o serviço de iluminação pública.


Estão CORRETOS:

Quantos dos seguintes itens apresentam informações consideradas CORRETAS, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município? I. A promoção, a readaptação e a recondução interrompem o exercício; II. Nos casos de reintegração, reversão e aproveitamento, o prazo de cinco dias para entrar em exercício será contado da data da publicação do ato; III. O início, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.
Tem-se, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, que, ao servidor que, por determinação da autoridade competente, se deslocar eventual ou transitoriamente do Município, no desempenho de suas atribuições, ou em missão ou estudo de interesse da Administração, serão concedidas, além do transporte, diárias para cobrir as despesas de alimentação, pousada e locomoção urbana. Nos deslocamentos para a capital do Estado, e para fora deste, as diárias serão acrescidas, respectivamente, de:
As alternativas que seguem abordam a temática de vencimento e remuneração, conforme traz o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município. A partir disso, analise as alternativas a seguir e assinale a que apresenta informação considerada como INCORRETA.
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