15 dias úteis, concedidas obrigatoriamente no mês de dezembro de cada ano, independentemente do tempo de serviço.

30 dias corridos, adquiridas após cada período de 12 meses de efetivo exercício no serviço público municipal.

45 dias corridos, adquiridas após cada período de 18 meses de efetivo exercício, podendo ser fracionadas em dois períodos.

20 dias úteis, concedidas apenas aos servidores estáveis, após completarem três anos de efetivo exercício na função.

60 dias corridos, adquiridas após cada período de 24 meses, sendo obrigatório o gozo integral sem possibilidade de fracionamento.

30 horas semanais, distribuídas em três dias da semana, com possibilidade de trabalho em regime de meio período.

36 horas semanais, trabalhadas exclusivamente de segunda a quinta-feira, com folga obrigatória às sextas-feiras.

40 horas semanais, distribuídas em dias úteis, salvo os casos em que a lei estabelecer jornada diversa para determinados cargos.

44 horas semanais, incluindo obrigatoriamente o trabalho aos sábados pela manhã para todos os servidores municipais.

48 horas semanais, incluindo trabalho noturno obrigatório para servidores de todos os níveis de escolaridade.