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Concurso:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Disciplina:
Legislação Municipal
No Plano Diretor municipal, o macrozoneamento territorial corresponde ao/à:
Concurso:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Disciplina:
Legislação Municipal
A Lei Orgânica Municipal relaciona os assuntos de competência específica do Município, bem como aqueles que são tratados junto com as outras esferas de governo. Das alternativas abaixo, aquela que menciona um tema de competência específica é: