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A Lei Municipal nº 1.202, de 1974, considera que constituem patrimônio histórico e artístico do Município de Florianópolis os bens móveis e imóveis existentes no seu território que atendam aos seguintes critérios:

 O zelo pelo espaço público cemiterial compreende, entre outras atitudes do servidor,:
A conservação de sepulturas e caminhos em cemitérios públicos é de responsabilidade:
 No cumprimento de suas atribuições, o servidor cemiterial deve subordinar suas ações às:
Assinale a alternativa correta nos termos da Lei Complementar nº 63/2003 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis, sobre as regras relativas às férias do servidor público municipal.