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Concurso:
Prefeitura de Formiga - MG
A Lei Orgânica do Município de Formiga/MG determina
que o Prefeito fará publicar diariamente o:
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Prefeitura de Formiga - MG
De acordo com a Lei Complementar nº 41/2011, que
estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município
de Formiga/MG, além do vencimento e das vantagens
previstas em Lei, os servidores terão direito ao adicional de
serviço noturno. Sobre tal adicional, é correto afirmar que:
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Prefeitura de Formiga - MG
José, servidor público efetivo do Município de Formiga/MG,
ocupante do cargo de motorista, sofre um acidente no
desempenho de suas funções. Em decorrência deste
acidente, José fica impossibilitado permanentemente de
dirigir, segundo verificado em inspeção realizada por junta
médica oficial do órgão municipal. Diante deste cenário
hipotético, José será:
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Prefeitura de Formiga - MG
Considerando o estágio probatório dos servidores públicos
do Município de Formiga/MG, regulamentado pela Lei
Complementar nº 41/2011, temos os critérios de avaliação
que são assim definidos em Lei, EXCETO:
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Prefeitura de Formiga - MG
Sobre a licença à gestante e à adotante, de acordo com a
Lei Complementar nº 41/2011, é correto afirmar que,
EXCETO: