2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Juliane foi recentemente condenada por fraude em um órgão público estadual. Ela deseja se candidatar a um cargo público municipal em Francisco Morato. De acordo com a Lei Municipal 1.527/1994, ela poderá ser nomeada para o cargo?
Joana é idosa e ao visitar a prefeitura de sua cidade percebe que a entrada possui degraus e não há rampa de acesso. De acordo com a Lei Orgânica de Francisco Morato, o que o município deve garantir a Joana?
Leia o enunciado abaixo e complete a lacuna com a palavra correta, conforme a Lei Orgânica de Francisco Morato:

Cabe ao __________ a administração dos bens municipais, respeitada a competência da Câmara Municipal quanto àqueles utilizados em seus serviços.
O Município de Francisco Morato possui autonomia política, administrativa e financeira, mas deve sempre observar os princípios estabelecidos na Constituição Federal e na Constituição do Estado de São Paulo. Além disso, é uma pessoa jurídica de direito público que integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil. Com base no Art.1º da Lei Orgânica de Francisco Morato, é correto afirmar que:
Para os efeitos da Lei Municipal nº 1.527/1994 de Francisco Morato, considera-se funcionário:
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo