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Concurso:
Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Conforme o Art.109 da Lei Orgânica do município de
Limoeiro do Norte (CE), é dever do Município
garantir o Ensino Fundamental e Pré-Escolar a todos
quantos dele necessitarem obedecendo a alguns
princípios. Sobre esse assunto, analise as sentenças a
seguir.
I- Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, inclusive para aqueles não tiveram acesso ao Ensino Fundamental na idade própria.
II- Gratuidade, sendo permitida a cobrança de taxa ou contribuição para custeio de material escolar e manutenção predial.
III- Valorização dos profissionais de ensino, garantindo-se o plano de cargos e carreiras.
IV- Gestão democrática do ensino público na forma da lei.
Com base no artigo mencionado, assinale a alternativa que contém apenas sentenças CORRETAS.
I- Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, inclusive para aqueles não tiveram acesso ao Ensino Fundamental na idade própria.
II- Gratuidade, sendo permitida a cobrança de taxa ou contribuição para custeio de material escolar e manutenção predial.
III- Valorização dos profissionais de ensino, garantindo-se o plano de cargos e carreiras.
IV- Gestão democrática do ensino público na forma da lei.
Com base no artigo mencionado, assinale a alternativa que contém apenas sentenças CORRETAS.
