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Julgue o item a seguir.

A legislação municipal de Garanhuns, representada pela Lei nº 5.156/2023, define os parâmetros da organização da EFITI (Escola Fundamental Inova em Tempo Integral), especificando a composição de sua equipe administrativa, que engloba funções como Diretor Escolar e Supervisor Pedagógico.
Julgue o item a seguir.

Os ajustes nos valores da hora-aula e nos vencimentos dos cargos das Escolas Fundamental Inova em Tempo Integral, conforme estabelecidos pela Lei Municipal nº 5.156/2023, seguem a mesma periodicidade dos servidores do Magistério de Garanhuns.
Julgue o item a seguir.

Segundo a Lei Municipal nº 5.156, de 18 de dezembro de 2023, o provimento dos cargos nas Escolas Fundamental Inova em Tempo Integral de Garanhuns deve ocorrer por meio de concurso público, respeitando a ordem de classificação dos candidatos.