40 Assuntos da Disciplina
Legislação do Município de Caruaru
Legislação do Município de Cupira
Legislação do Município de Garanhuns
Legislação do Município de Igarassu
Legislação do Município de Jaboatão dos Guararapes
Legislação do Município de Limoeiro
Legislação do Município de Moreilândia
Legislação do Município de Olinda
Legislação do Município de Passira
Legislação do Município de Petrolina
Legislação do Município de Recife
Legislação do Município de Salgueiro
Legislação do Município de Santa Maria da Boa Vista
Legislação do Município de Santiago do Sul
Legislação do Município de São José do Belmonte
Legislação do Município de Surubim
Legislação do Município de Triunfo
Legislação do Município de Tupanatinga
Lei Complementar nº 005 de 2018 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
Lei Complementar nº 01 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Olinda
Lei Complementar nº 550 de 2020 - Código de Obras do Município
Lei n.º 17.082 de 2005 - Assistência à Saúde dos Servidores do Município de Recife
Lei n.º 17.866 de 2013 - Acesso às Informações Públicas no Âmbito do Poder Executivo Municipal de Recife
Lei nº 14.728 de 1985 - Estatuto dos Servidores do Município de Recife
Lei nº 224 de 1996 - Estatuto do Servidor Municipal de Jaboatão dos Guararapes
Lei nº 345 de 2007 - Código Tributário do Município
Lei nº 516 de 2018 - Código de Postura do Município
Lei nº 702 de 1993 - Estatuto dos Servidores Municipais de São José do Belmonte
Lei Orgânica do Município de Caruaru
Lei Orgânica do Município de Cupira
Lei Orgânica do Município de Igarassu
Lei Orgânica do Município de Olinda
Lei Orgânica do Município de Passira
Lei Orgânica do Município de Salgueiro
Lei Orgânica do Município de Santiago do Sul
Lei Orgânica do Município de São José do Belmonte
Lei Orgânica do Município de Surubim
Lei Orgânica do Município de Triunfo
Lei Orgânica do Município de Tupanatinga
Resolução nº 01 de 2022 - Código de Ética da Autarquia de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município de Recife