Questões de Concurso

A Lei Orgânica do Município de Gramado pode ser emendada mediante proposta:

I. De Vereador.

II. Do Prefeito.

III. De eleitores do Município.

Quais estão corretas?

Conforme Lei Orgânica do Município de Gramado, o mandato da Mesa e das Comissões será de _____, ________ a recondução para o mesmo cargo na eleição subsequente.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

De acordo com a Lei nº 2.912/2011, à família do servidor ocupante de cargo efetivo com renda igual ou menor à fixada pela legislação federal para a concessão da vantagem será devido o auxílio-reclusão. Nesse contexto, analise as seguintes assertivas.

I. O auxílio-reclusão será de dois terços do vencimento quando o servidor for afastado por motivo de prisão preventiva.

II. O auxílio-reclusão será de metade do vencimento, durante o afastamento em virtude de condenação, por sentença definitiva, nos casos em que a pena que não determine perda do cargo.

III. O pagamento do auxílio-reclusão cessará a partir do dia imediato àquele em que o servidor for posto em liberdade, ainda que condicional.

Quais estão corretas?

Conforme Lei nº 2.914/2011, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as nomenclaturas da lei às suas definições.
Coluna 1
1. Cargo. 2. Faixa de Vencimento. 3. Funções Gratificadas. 4. Nível.
Coluna 2 (  ) Atribuição de valor pecuniário específico para cada cargo. (  ) Conjunto de atribuições e responsabilidades do servidor público, com denominação própria, número certo e retribuição pecuniária. (  ) Conjunto agrupado/classificado segundo similaridades quanto à escolaridade, especialização, capacitação e aptidões específicas. (  ) Dedicação integral e exercida exclusivamente por servidores efetivos, passando a perceber a remuneração do cargo de origem, acrescida de um adicional a título de indenização pelas atividades exercidas em regime de tempo integral.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Conforme Lei Orgânica do Município de Gramado, o Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal. Durante a sessão legislativa ordinária, a Câmara funciona, no mínimo, uma vez por semana, podendo haver convocação de sessão legislativa extraordinária da Câmara Municipal a pedido:

I. Do Presidente da Câmara.

II. De 1/3 dos Vereadores.

III. Do Prefeito.

IV. Da comissão representativa.

Quais estão corretas?