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  4. Assunto - Legislação do Município de Gravataí

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Cabe ao Município proteger espaço de valor ambiental paisagístico, natural e cultural, através da criação e administração de área de proteção ambiental e áreas especiais, em especial as margens e a várzea do Rio  ___________ bem como a Lagoa do  ___________, as margens e a várzea do Arroio  ___________, em especial a área denominada Cascata do  ___________.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?

Analise o texto que segue, com base na Lei Orgânica:



É dever do Município a extensão regressiva do saneamento básico a toda a população urbana e rural, como condição básica na qualidade de vida, da proteção ambiental e do desenvolvimento social.



Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

O servidor público do Município de Gravataí está sujeito a uma jornada legal de trabalho de até ____ horas semanais, na forma que dispuser o regulamento.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Mário é servidor público do Município de Gravataí e encontra-se em estágio probatório. Sua ludopatia, fundada em jogos de azar, vem prejudicando suas atividades funcionais. Considerando apenas as disposições expressas do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Gravataí, é correto afirmar que Mário
João é servidor público do Município de Gravataí e está sofrendo um processo disciplinar. Para se defender, pretende contratar um advogado. Considerando a situação narrada e as disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Gravataí, assinale a alternativa correta.
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