Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Câmara de Guarujá - SP

Concurso: Câmara de Guarujá - SP
Cargo: Procurador Legislativo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

INDEPAC

Cargo:

Procurador Legislativo

Disciplina: Legislação Municipal

FC580284

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Questão Anulada

A respeito das convocações extraordinárias no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Guarujá (SP), assinale a alternativa correta .

(a)

Apenas poderá ser convocada, no período de recesso e mediante solicitação da maioria absoluta dos membros da Câmara, em caso de urgência ou interesse público relevante .

(b)

Somente possível no período de recesso .

(c)

Poderá ser convocada a qualquer tempo pelo Prefeito, em caso de urgência ou interesse público relevante.

(d)

Na sessão legislativa extraordinária, a Câmara deliberará pela matéria para a qual foi convocada, com precedência às demais matérias.

(e)

Com esteio na Lei Orgânica de Guarujá (SP), as convocações legislativas extraordinárias apenas acontecerão por solicitação do Presidente da Casa de Leis ou da Mesa Diretora respectivas.

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