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Concurso:
Prefeitura de Guarulhos - SP
Disciplina:
Legislação Municipal
A Lei Municipal nº 7.677/2018 regula aspectos fundamentais da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil em Guarulhos. Sobre este tema, julgue as afirmações abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F).
(__) O Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil é financiado exclusivamente por recursos transferidos da União, do Estado e do Município, sem contribuições de entidades privadas.
(__) A Lei Municipal nº 7.677/2018 estabelece que os recursos do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil podem incluir doações e contribuições de pessoas físicas ou jurídicas.
(__) Além de auxílios financeiros e doações, o fundo pode receber receitas de aplicações financeiras realizadas conforme a legislação vigente.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta.
(__) O Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil é financiado exclusivamente por recursos transferidos da União, do Estado e do Município, sem contribuições de entidades privadas.
(__) A Lei Municipal nº 7.677/2018 estabelece que os recursos do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil podem incluir doações e contribuições de pessoas físicas ou jurídicas.
(__) Além de auxílios financeiros e doações, o fundo pode receber receitas de aplicações financeiras realizadas conforme a legislação vigente.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta.
Concurso:
Prefeitura de Guarulhos - SP
Disciplina:
Legislação Municipal
A Lei Municipal nº 7.677/2018 estabelece diretrizes fundamentais para a Coordenadoria, o Conselho e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil de Guarulhos. Avalie as proposições a seguir com base nesta legislação.
I. A Defesa Civil consiste em um conjunto de ações destinadas a prevenir, minimizar e combater as consequências de eventos desastrosos, bem como oferecer socorro e assistência às populações afetadas.
II. Um desastre é sempre um resultado de eventos naturais que impactam negativamente ecossistemas vulneráveis, causando danos humanos e materiais significativos.
III. O Estado de Calamidade Pública é uma situação de anormalidade reconhecida pelo poder público, resultante de desastres que afetam severamente a comunidade, porém seus impactos são sempre superáveis localmente.
Assinale a alternativa correta.
I. A Defesa Civil consiste em um conjunto de ações destinadas a prevenir, minimizar e combater as consequências de eventos desastrosos, bem como oferecer socorro e assistência às populações afetadas.
II. Um desastre é sempre um resultado de eventos naturais que impactam negativamente ecossistemas vulneráveis, causando danos humanos e materiais significativos.
III. O Estado de Calamidade Pública é uma situação de anormalidade reconhecida pelo poder público, resultante de desastres que afetam severamente a comunidade, porém seus impactos são sempre superáveis localmente.
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Guarulhos - SP
Disciplina:
Legislação Municipal
O Artigo 3º da Lei Municipal nº 7.677/2018 estabelece as funções e objetivos da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) na cidade de Guarulhos. Assinale a alternativa que apresenta a finalidade principal dessa coordenadoria.
Concurso:
Prefeitura de Guarulhos - SP
Disciplina:
Legislação Municipal
A Lei Municipal nº 7.677/2018, que regula a organização da Proteção e Defesa Civil em Guarulhos, define os procedimentos para a declaração de estados de calamidade e situações de emergência. Avalie as seguintes afirmações relacionadas a esta legislação.
(__) O estado de calamidade e a situação de emergência são declarados exclusivamente pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, sem a necessidade de aprovação do conselho.
(__) O estado de calamidade pública só pode ser declarado em situações onde há risco iminente à vida ou à integridade física da população.
(__) Uma situação de emergência pode ser declarada mesmo em casos onde não há danos materiais evidentes, mas existe uma ameaça significativa à estabilidade social.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta.
(__) O estado de calamidade e a situação de emergência são declarados exclusivamente pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, sem a necessidade de aprovação do conselho.
(__) O estado de calamidade pública só pode ser declarado em situações onde há risco iminente à vida ou à integridade física da população.
(__) Uma situação de emergência pode ser declarada mesmo em casos onde não há danos materiais evidentes, mas existe uma ameaça significativa à estabilidade social.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta.