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De acordo com a Lei Municipal nº 1.010/1990, a promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional, a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamenre superior. Cada categoria terá cinco classes, designadas pelas letras A, B, C, D e E. O tempo de exercício na classe imediatamente anterior, para fins de promoção à classe seguinte , será de quatro anos para a classe:
De acordo com a Lei Municipal nº 3.071/2009, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) compreende ao dependente, entre outros, o seguinte benefício:
Segundo a Lei Municipal nº 1.010/1990, suspendem a contagem do tempo, para fins de promoção, as licenças:
I. Com direito à remuneração.
II. Para tratamento em pessoa da família, no que excedem de 90 dias.
III. Para tratamento de saúde, no que excedem de 90 dias, decorrentes de acidente de serviço.
Está(ão) CORRETO(S):
De acordo com a Lei Municipal nº 3.071/2009, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) visa dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos os beneficiários e compreende um conjunto de benefícios que, nos termos desta Lei, atenda, entre outras, à finalidade de cobertura de eventos de:
I. Invalidez.
II. Morte.
III. Doença.
IV. Idade avançada.
Estão CORRETOS: