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Concurso:
Prefeitura de Igarapé - MG
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com o artigo 22 dessa Lei, as pessoas nomeadas em virtude de concurso público são estáveis após
Concurso:
Prefeitura de Igarapé - MG
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
O artigo 17 dessa Lei estabelece que o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança denomina-se
Concurso:
Prefeitura de Igarapé - MG
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Nos termos do parágrafo 1° do artigo 15 dessa Lei, a posse deve ocorrer no prazo de
Concurso:
Prefeitura de Igarapé - MG
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
O artigo 10 dessa Lei estabelece que a nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de
Concurso:
Prefeitura de Igarapé - MG
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com o parágrafo 2º do artigo 6º dessa Lei, para as pessoas portadoras de deficiência serão reservadas até
