Questões de Concurso

Conforme a Lei Municipal nº 1.363/1991 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a vacância de cargo público ocorrerá de:

I. Reversão.
II. Transferência.
III. Reintegração.
IV. Aposentadoria.

Estão CORRETOS:

Em relação à qualificação profissional, que objetiva o aprimoramento permanente do ensino e a progressão na carreira, conforme previsto no Plano de Carreira do Magistério, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Esse aperfeiçoamento deverá ser assegurado pelo Poder Público Municipal através de cursos, congressos, encontros, simpósios, palestras, fóruns, seminários e similares.
II. Anualmente, o Poder Público deve oferecer o custeio de, no mínimo, um curso ou congresso ou encontro ou fórum ou seminário ou qualquer similar, compreendendo uma carga horária, também mínima, de 40 horas.
III. Entende-se também por aperfeiçoamento profissional e qualificação profissional os cursos de graduação, compreendendo programas de mestrado, doutorado e cursos de especialização em instituições credenciadas, observados os programas e a carga horária.

O Plano de Carreira do Magistério estabelece que para as promoções com base no critério de merecimento será criada uma comissão de avaliação. Essa comissão será constituída em âmbito municipal e será formada pelo diretor e pelo supervisor de cada escola, que serão membros natos, e por:

I. Um professor de cada escola, eleito por seus pares.
II. Um representante da Secretaria Municipal de Educação.
III. Um representante do Conselho Municipal de Educação.

Quais estão corretos?

Assinale a alternativa que indica uma penalidade imposta pelo não cumprimento das disposições do Código de Posturas de Imbé/RS.

De acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1.622/2014, Plano de Carreira dos Servidores Públicos de Imbé/RS, assinale a alternativa correta.