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Concurso:
Prefeitura de São José do Inhacorá - RS
Em conformidade com a Lei Municipal nº 970/2011 -
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são
formas de provimento dos cargos públicos, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de São José do Inhacorá - RS
De acordo com a Lei Municipal nº 970/2011 - Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO é uma
penalidade disciplinar:
Concurso:
Prefeitura de São José do Inhacorá - RS
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, analisar a
sentença abaixo:
O Município poderá instituir regime previdenciário próprio ou vincular-se ao regime previdenciário federal ou estadual (1ª parte). A fiscalização financeira e orçamentária do Município será exercida pela Prefeitura Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Legislativo, instituídos em lei (2ª parte).
A sentença está:
O Município poderá instituir regime previdenciário próprio ou vincular-se ao regime previdenciário federal ou estadual (1ª parte). A fiscalização financeira e orçamentária do Município será exercida pela Prefeitura Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Legislativo, instituídos em lei (2ª parte).
A sentença está:
Concurso:
Prefeitura de São José do Inhacorá - RS
Conforme a Lei Orgânica Municipal, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa CORRETA:
(_) Os crimes de responsabilidade do Prefeito e do VicePrefeito, bem como o Processo de Julgamento, são os definidos em Lei Estadual.
(_) A Câmara poderá criar Comissão Parlamentar de Inquérito sobre fato determinado, nos termos do Regimento Interno, a requerimento de, no mínimo, um quarto de seus membros.
(_) Os crimes de responsabilidade do Prefeito e do VicePrefeito, bem como o Processo de Julgamento, são os definidos em Lei Estadual.
(_) A Câmara poderá criar Comissão Parlamentar de Inquérito sobre fato determinado, nos termos do Regimento Interno, a requerimento de, no mínimo, um quarto de seus membros.
Concurso:
Prefeitura de São José do Inhacorá - RS
Conforme a Lei Municipal nº 970/2011 - Regime Jurídico
dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens
abaixo:
I. O regime de previdência social dos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo é o estabelecido pela Constituição da República e pela legislação federal pertinente.
II. O regime de previdência social dos ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão e dos servidores contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, é o estabelecido pelo Município em lei específica.
I. O regime de previdência social dos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo é o estabelecido pela Constituição da República e pela legislação federal pertinente.
II. O regime de previdência social dos ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão e dos servidores contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, é o estabelecido pelo Município em lei específica.
