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Concurso:
CRT - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Durante a elaboração do Plano Plurianual do Município de Iretama, diversos órgãos da Administração Municipal apresentaram propostas voltadas ao desenvolvimento econômico, à inclusão social e à melhoria da qualidade de vida da população. Em reunião técnica, a Procuradoria Jurídica foi consultada sobre os objetivos da política de desenvolvimento municipal previstos na Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no art.8º da Lei Orgânica do Município de Iretama, analise as assertivas a seguir.
I. A política de desenvolvimento municipal tem por objetivo assegurar a todos os iretamenses existência digna.
II. A política de desenvolvimento municipal tem por objetivo assegurar a todos os iretamenses o bemestar e a justiça sociais.
III. A política de desenvolvimento municipal prioriza o primado do trabalho.
IV. A política de desenvolvimento municipal visa promover, de forma integrada, o desenvolvimento social e econômico.
V. A política de desenvolvimento municipal tem por objetivo exclusivo a expansão da arrecadação tributária municipal, ainda que em detrimento de programas sociais voltados à população vulnerável.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. A política de desenvolvimento municipal tem por objetivo assegurar a todos os iretamenses existência digna.
II. A política de desenvolvimento municipal tem por objetivo assegurar a todos os iretamenses o bemestar e a justiça sociais.
III. A política de desenvolvimento municipal prioriza o primado do trabalho.
IV. A política de desenvolvimento municipal visa promover, de forma integrada, o desenvolvimento social e econômico.
V. A política de desenvolvimento municipal tem por objetivo exclusivo a expansão da arrecadação tributária municipal, ainda que em detrimento de programas sociais voltados à população vulnerável.
Está CORRETO o que se afirma em:
Concurso:
CRT - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Com o objetivo de aprimorar a prestação dos serviços públicos e aproximar a Administração Municipal da população residente em localidades mais distantes da sede do Município, foi apresentado projeto de reorganização administrativa prevendo a criação e o fortalecimento de distritos municipais. Durante a análise da proposta, a Procuradoria Jurídica de Iretama foi consultada acerca da finalidade da divisão territorial do Município prevista em sua Lei Orgânica.
Considerando o disposto no art.7º da Lei Orgânica do Município de Iretama, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o disposto no art.7º da Lei Orgânica do Município de Iretama, assinale a alternativa CORRETA.